Notas.
1.-	O presente Capítulo não compreende:
a)	Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição 22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo como bebida (posição 21.03, geralmente);
b)	A água do mar (posição 25.01);
c)	As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (posição 28.53);
d)	As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (posição 29.15);
e)	Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04;
f)	Os produtos de perfumaria ou de toucador (Capítulo 33).
2.-	Na acepção do presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o “teor alcoólico em volume” determina-se à temperatura de 20 °C.
3.-	Na acepção da posição 22.02, consideram-se “bebidas não alcoólicas” as bebidas cujo teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição 22.08.

Nota de subposição.
1.-	Na acepção da subposição 2204.10, consideram-se “vinhos espumantes e vinhos espumosos” os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de 20 °C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.

Notas Complementares (NC) da TIPI
- NC (22-1) Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério, nos percentuais a seguir indicados:

Produto	Redução (%)
Refrigerantes e refrescos que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí = 50
Refrigerantes e refrecos que contenham suco de frutas = 25

NC (22-2) Nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial dos produtos classificados nas posições 22.04, 22.05, 2206.00 e 22.08, ficam sujeitos ao imposto de acordo com a seguinte distribuição por classes:


CLASSES / IPI R$
A	= 0,14
B	= 0,16
C	= 0,18
D	= 0,23
E	= 0,30
F	= 0,34
G	= 0,39
H	= 0,49
 
CLASSES	/ IPI R$
I	= 0,61
J	= 0,73
K	= 0,88
L	= 1,08
M	= 1,31
N	= 1,64
O	= 1,95
P	= 2,39

CLASSES	IPI R$
Q	= 2,90
R	= 3,56
S	= 4,34
T	= 5,29
U	= 6,46
V	= 7,88
X	= 9,59
Y	= 11,70
Z	= 17,39